Curso de Legislação Urbana da Cidade do Rio de Janeiro 2017-09-22T16:22:57+00:00

Project Description

Prof.: Arq. MS. Rosane Lopes – UFF

Objetivos do curso de Legislação Urbana da Cidade do Rio de janeiro:

O curso visa fornecer aos participantes orientações sobre a aplicabilidade das legislações urbanísticas vigentes no Rio de Janeiro, de maneira a promover um melhor desempenho dos agentes atuantes no processo de elaboração, execução e licenciamento de projetos e obras particulares no seu dia a dia.

Público-alvo: Arquitetos, Engenheiros, Advogados, Técnico em edificações, Estudantes e Profissionais que atuem ou desejam atuar no processo de licenciamento de obras na cidade do Rio de Janeiro.

Programa do curso:

Aula 1:

1) Conhecendo a legislação urbana:

  • As origens da legislação urbana no Brasil.
  • A política urbana a partir da constituição de 1988.
  • O Estatuto da Cidade.
  • Instrumentos para o Ordenamento Territorial.

 2) A legislação do Município do Rio de Janeiro:

  • Regulamento de Zoneamento.
  • Regulamento de Parcelamento da Terra.
  • Regulamento de Construções e Edificações.
  • Regulamento de Licenciamento e Fiscalização.

 3) Estudo de viabilidade de terrenos no município do Rio de Janeiro:

  • Análise da documentação.
  • Elaboração e análise de certidão de informações.
  • Estudo do aproveitamento do lote.

 4) O Projeto Aprovado de Alinhamento (PAA) e os Projetos Aprovados de Loteamento (PAL):

  • O projeto de alinhamento no Rio de Janeiro.
  • O projeto de alinhamento e sua aplicação: recuo e investidura.
  • O projeto de alinhamento e projeto de loteamento.
  • A consolidação dos PAA em Plantas de alinhamentos Projetados (PAP).

Aula 2:

5) Procedimentos administrativos para a obtenção de licença na Secretaria Municipal de Urbanismo:

  • Requerimento online.
  • Documentação.
  • Competências para licenciamento.
  • Taxas e Gratuidade.

6) Tipos de licença:

  • Construção.
  • Modificação de projeto aprovado.
  • Substituição de projeto aprovado.
  • Legalização.
  • Modificação com acréscimo, sem acréscimo ou com decréscimo de área.
  • Em imóveis atingidos por projeto de alinhamento (recuo).
  • Em imóveis com previsão de investidura.
  • Em imóveis sujeitos a regime especial de proteção.
  • Prorrogação.
  • Reinício de obra.
  • Demolição.
  • Transformação de Uso.
  • Reforma de Fachadas.
  • Instalação de Gradis.
  • Barracão de Obras e Stand de Vendas.
  • Parcelamento do solo.

7) Estudos de Caso:

  • Construção.
  • Modificação com acréscimo, sem acréscimo ou com decréscimo de área.
  • Legalização.
  • Demolição.
  • Parcelamento do solo.

Carga horária total: 16 horas

Período: Dias 23 e 30 de setembro de 2017, das 9h às 18h

Local: Hotel Regina, localizado à Rua Ferreira Viana, 29 – Flamengo, Rio de Janeiro – RJ, a 200m do metrô do Catete.

Valor do Curso de Legislação Urbana da Cidade do Rio de Janeiro: R$ 469 ou 2x R$ 245

Obs.1: O pagamento assegura a vaga ao contratante. A desistência só poderá ocorrer, com a devolução da importância paga, em até 4 (quatro) dias úteis antes do início do curso.
Obs.2: As datas / horários e professores estão sujeitos à mudança sem aviso prévio a critério do curso.

Material de Apoio: O aluno receberá uma apostila impressa ou digital (cd) a critério do docente.

Certificado de Conclusão: O aluno receberá um certificado de conclusão ao final do curso.